Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-15 | Final: 1821-04-30 
Local: Mangualde 
Dimensão e Suporte: Memória: 3 p / anexos à memória: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D19 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: Joaquim José de Mello, bacharel formado em leis, advogado da vila de Mangualde 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 15 de Abril de 1821, sobre direitos banais, oferecida ao Congresso por Joaquim José de Mello, bacharel formado em leis, advogado da vila de Mangualde.

A memória foi distribuída à Comissão de Legislação em 30 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 120; 
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