Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-00 | Final: 1821-03-20 
Local: Guimarães 
Dimensão e Suporte: 27 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D24 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: Jerónimo Vaz Vieira da Silva Mello Nápoles, "fidalgo cavaleiro da Casa Real, major do extinto depósito de cavalaria de Aveiro, natural da vila de Guimarães" 
Sumário: Trata-se de uma memória, de Março de 1821, "sobre a leitura dos Bacharéis, maneira de consultar os lugares e de tirar as residências [sindicâncias aos juízes] e vários pontos de justiça", oferecida ao Congresso por Jerónimo Vaz Vieira da Silva Mello Nápoles, "fidalgo cavaleiro da Casa Real, major do extinto depósito de cavalaria de Aveiro, natural da vila de Guimarães."

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 20 de Março de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 130; 
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