Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-26 | Final: 1821-03-26 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 11 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D26 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: José Joaquim de Oliveira Ferreira e Cunha Moniz, advogado da Casa da Suplicação 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 26 de Março de 1821, sobre magistrados, advogados, oficiais de justiça e fazenda e procuradores, oferecida ao Congresso por José Joaquim de Oliveira Ferreira e Cunha Moniz, advogado da Casa da Suplicação.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 26 de Março de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 132; 
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