Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-24 | Final: 1821-12-28 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S4/D29 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica de Reforma, de 24 de Dezembro de 1821, sobre as incongruências encontradas na análise aos mapas das freguesias do Arcebispado de Braga.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 28 de Dezembro de 1821, considerando o destino dos dízimos de algumas freguesias, aplicados no hospital de São Brás, de Vila Real, "que não existe [...] há mais de cem anos"; ou noutro "em que se curassem os enfermos e recolhessem os peregrinos [...] todavia não há memória que neste hospital se tenha curado, ou recolhido pessoa alguma"; e entendendo também que as rendas da freguesia de Santa Maria de Pitões, comarca eclesiástica de Chaves, seriam recebidas e administradas "pelo Governo de Espanha", propôs remeter ao Governo as sobre ditas informações, para que "se cometa a verificação legal dos três objectos das mesmas informações, e que ofereça ao Soberano Congresso o seu resultado".

O parecer foi subscrito por Luís António Rebelo da Silva, Rodrigo de Sousa Machado, Inácio Xavier de Macedo Caldeira, José Vaz Velho e Luís, bispo de Beja, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 28 de Dezembro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 55; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar