Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-20 | Final: 1821-09-22 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D340 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Fernando Romão da Costa Ataíde Teive 
Sumário: Requerimento, de 20 de Setembro de 1821, de Fernando Romão da Costa Ataíde Teive, no qual se queixa da demora na resposta a uma anterior petição, sobre a "necessidade de uma declaração" a respeito dos rios caudais navegáveis, e pede "o parecer da Comissão com urgência".

O requerimento foi distribuído, em 22 de Setembro de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 138; 
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