Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1821]-00-00 | Final: [1821]-09-25 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D344 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Joaquim Rafael do Vale 
Sumário: Requerimento, sem data, de Joaquim Rafael do Vale, no qual refere um anterior requerimento, remetido à Comissão de Legislação, e se queixa por não terem sido tomadas providências. Alega que "o negócio não só é urgente mas urgentíssimo", e pede ao Congresso "que se digne ordenar que os papéis se apresentem com o parecer da Comissão no primeiro dia da leitura de pareceres."

O requerimento foi distribuído, em 25 de Setembro de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 140; 
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