Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-08-03 
Local: - 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 3p; nota da Comissão de Fazenda: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D356 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Fazenda

Comissão de Justiça Civil 
Autor: João Inácio da Ponte 
Sumário: Requerimento, sem data, de João Inácio da Ponte, no qual se queixa da " opressão e violência, que lhe fazem os contadores da dízima que para conseguirem grandes vantagens atropelam as leis e excedem as condições do seu contrato" e pede ao Congresso providências.

Em anexo ao requerimento encontra-se uma nota da Comissão de Fazenda, de 2 de Setembro de 1821, remetendo o mesmo requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 62, mç. 35, doc. 41; 
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