Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-20 | Final: 1822-04-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Nota: 1 p / requerimento: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S9/D2 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Secretaria da Comissão do Ultramar 
Sumário: Trata-se de uma nota resumo do expediente recebido pela Secretaria da Comissão do Ultramar, em 20 de Abril de 1822, na qual constam os seguintes documentos, que não se encontram neste processo:

1. Requerimento de Carlos Vicente Gonçalo d'Ornellas;

2. Requerimento de Manuel José Ricardo.

Em anexo encontra-se um requerimento, não mencionado na nota da secretaria, de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, deputado eleito pela província de S. Paulo, no qual pede esclarecimentos sobre a proibição de entrada no Brasil de munições navais e de guerra, e ainda sobre o "removimento da tropa de Montevideo". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 167; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar