Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1822]-00-00 | Final: 1822-01-14 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S7/D20 
Tipologia: Indicação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Deputado Francisco Agostinho Gomes 
Sumário: Minuta da "Indicação", lida na sessão de 14 de Janeiro de 1822, do deputado Francisco Agostinho Gomes, na qual refere considerar "insuficientes" as medidas propostas num parecer da Comissão do Ultramar, a respeito da forma "como se têm portado os soldados do Batalhão lusitano para com os brasileiros", na província da Baía, e propõe que se ordene "àquela tropa para que respeite e trate bem os brasileiros [...] e se não o fizerem serão punidos [...] como violadores da disciplina e desordem".

Ficou "para segunda leitura." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 186; 
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