Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-06-12 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexo: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D405 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Antero José da Maia e Silva, desembargador, antigo ouvidor em Pernambuco 
Sumário: Requerimento, sem data, do desembargador Antero José da Maia e Silva, antigo ouvidor em Pernambuco, no qual pede dispensa de "residência" [sindicâncias realizadas aos juízes no termo dos seus mandatos].

O requerimento foi distribuído, em 12 de Junho de 1822, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 10; 
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