Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1822]-00-00 | Final: 1822-07-08 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S5/D5 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Constituição 
Autor: Deputados António Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, António Manuel da Silva Bueno, Diogo António Feijó, Francisco Agostinho Gomes, e Cipriano José Barata de Almeida 
Sumário: Requerimento, sem data, dos deputados António Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, António Manuel da Silva Bueno, Diogo António Feijó, Francisco Agostinho Gomes, e Cipriano José Barata de Almeida, eleitos pelas províncias do Brasil, no qual manifestam o seu desagrado a respeito do "ataque" do deputado Moura contra os "direitos e decoro" do Brasil, por este ter afirmado ao Congresso "que a capital da Monarquia será sempre em Portugal, e que se o Brasil não quer a união com esta condição, que se separe já, e que seus deputados podem retirar-se, porque nem ele nem outro algum português de Portugal consentirá em tempo algum que a sede da Monarquia deixe de ser neste Reino."

Pedem às Cortes que desaprovem tal proposição, que a considerem "injusta e injuriosa" ao Brasil, e caso tal não aconteça, reclamam a permissão de se retirarem "desta Soberana Assembleia."

O requerimento foi lido na sessão de 8 de Julho de 1822, pelo deputado Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, eleito pela província de São Paulo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 217; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar