Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1821]-00-00 | Final: [1821]-00-00 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S12/D1 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Trata-se, aparentemente, da minuta de um projecto de decreto, sem data, da Comissão de Agricultura, destinado "a combinar a liberdade do comércio dos géneros cereais com o bem da agricultura nacional". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 29; 
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