Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-05 | Final: 1821-05-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota anexa: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D31 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Parecer da Comissão de Agricultura, de 5 de Maio de 1821, sobre o requerimento de José da Fonseca e outro proprietário de terras do Paul da Asseca, no qual pedem uma diminuição "dos seus pesadíssimos foros e que se limpe a vala que dá escoamento às aguas".

A Comissão entendeu não poder interpor o seu parecer "por falta de documentos", remetendo o requerimento à Regência a fim de que se providencie a limpeza da dita vala.

O parecer foi subscrito por António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, José Carlos Coelho Carneiro Pacheco, Francisco António de Almeida Morais Pessanha, Bento Pereira do Carmo, Francisco Soares Franco, António José de Morais Pimentel, e Francisco de Lemos Bettencourt, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada à Regência por Aviso das Cortes em 23 de Maio de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 37; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar