Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-14 | Final: 1821-05-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; requerimento: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D35 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Parecer da Comissão de Agricultura, de 14 de Maio de 1821, sobre o requerimento dos lavradores e criadores de gado da província do Alentejo (que consta deste processo), no qual referem a desnecessidade e prejuízo gerado pela presença de gado espanhol nas feiras de gado em Portugal, e pedem providências a este respeito.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão do mesmo dia, congratulou-se por ter já "prevenido e acorrido a estes males" e propôs ao Congresso o debate "do projecto letra N", gerado por um relatório da Comissão de Agricultura, apresentado na sessão de 17 de Março de 1821.

O parecer foi subscrito por José Carlos Coelho Carneiro Pacheco, Francisco de Lemos Bettencourt, António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Francisco António de Almeida Morais Pessanha, António José Morais Pimentel, e Francisco Soares Franco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 42; 
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