Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-01 | Final: 1821-07-01 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimentos e anexos: 16p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D77 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Minuta de um parecer da Comissão de Agricultura, de 1 de Julho de 1821, sobre os requerimentos de José António da Silva e outros da cidade do Porto, e de Domingos Teixeira Marques, negociante da praça da mesma cidade (que constam deste processo), a respeito da encomenda de cereais estrangeiros, nos quais referem que a sua chegada está prevista para depois do prazo estabelecido no decreto de 18 de Abril de 1821, e pedem autorização para que possam receber a compra.

A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, considerou "que de nenhum modo se deve abrir exemplo de permitir a entrada de géneros cereais estrangeiros contra a disposição da lei", e propôs indeferir os requerimentos.

O parecer está assinado por Caetano Rodrigues de Macedo, deputado e membro da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 65, mç. 38, doc. 14; 
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