Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-04 | Final: 1821-10-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; representação e documentos anexos: 18p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D110 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Parecer da Comissão de Agricultura, de 4 de Outubro de 1821, interposto sobre uma representação da Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (que consta deste processo), de 20 de Setembro de 1821, remetida às Cortes por ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, na qual expõe as queixas dos accionistas daquela Companhia face ao cumprimento de uma Ordem das Cortes, de 1 de Setembro de 1821, e envia uma delas, do accionista Domingos Pedro da Silva Souto e Freitas, protestando e pedindo à Companhia "uma audiência".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Outubro de 1821, entendeu que a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro "executou bem as ordens que recebeu", e considerou o protesto do queixoso Domingos Pedro "opinião de um só homem, e nada se deve alterar em relação a ela".

O parecer foi subscrito por Francisco António de Almeida Morais Pessanha, Francisco Soares Franco, António Lobo de Barbosa Teixeira Girão, Francisco de Lemos Bettencourt, Pedro José Lopes de Almeida, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 65, mç. 38, doc. 66; 
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