Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-02 | Final: [1821]-10-02 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 4p; requerimentos e documentos anexos: 91p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D111 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Parecer da Comissão de Agricultura, de 2 de Outubro de 1821, julgando que os seguintes requerimentos (que constam neste processo) "devem esperar a decisão geral que este Augusto Congresso tomar sobre o sistema dos forais":

1. Requerimento dos lavradores e povo do distrito de Brunhós, comarca de Coimbra;

2. Requerimento do juiz e mais oficiais do concelho de Vila Nova de Outil, anexo ao termo da vila de Cantanhede, comarca de Coimbra;

3. Requerimento dos lavradores de Arraiolos, comarca de Vila Viçosa;

4. Requerimento dos moradores de Cutelo, Gosende, Codiçal, Peixeninho, Bigorne e Ribabelida;

5. Requerimento de Rodrigo Manuel de Sequeira Aragão, António Manuel Calado e Sousa, e Francisco Barata Godinho, da vila de Mora, comarca de Avis, província do Alentejo;

6. Requerimento do povo de Marmeleiro, termo de Santarém, e dos moradores de Sobral de Monte Agraço;

7. Requerimento de Manuel da Fonseca Carvalho;

8. Requerimento do juiz e vereadores da vila de Frossos, comarca de Aveiro;

9. Requerimento da Câmara, nobreza e povo da vila de Pombeiro e seu termo, comarca de Coimbra;

10. Requerimento de João da Fonseca Coutinho e Castro Refóios;

11. Requerimento da Câmara e povo da vila de Tentúgal;

12. Requerimento dos habitantes de Casal Andorinha.

O parecer, aprovado na sessão de 2 de Outubro, foi subscrito por Francisco de Lemos Bettencourt, José Carlos Coelho Carneiro Pacheco, Francisco Soares Franco, e António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, deputados e membros da Comissão.

Anexo a este processo encontra-se ainda o requerimento (não mencionado no parecer) de José Vieira, José Ramos, e Manuel Pinto Martins, da freguesia de Subim, comarca do Porto, no qual se queixam por não terem ajuda à lavoura dos campos, e dos impostos que pagam. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 65, mç. 38, doc. 67; 
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