Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-14 | Final: 1821-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: parecer: 1p; nota anexa: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D14 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 14 de Agosto de 1821, sobre os requerimentos de José Martins Dias (que não constam deste processo), no qual refere uma primeira petição, indeferida por parecer da Comissão de Legislação, a respeito de umas "sentenças nulas e um injusto assento" sobre um vínculo que tem com Domingos Martins Rodrigues, e pede às Cortes um novo parecer mas pela Comissão de Constituição.

A Comissão no seu juízo, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu "indeferir" tais pretensões.

O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Fernandes Thomaz, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 5; 
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