Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-06 | Final: 1821-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D16 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 6 de Outubro de 1821, sobre os seguintes requerimentos (que não constam deste processo):

1. Requerimento de Gabriel dos Santos Neto e António Casimiro da Visitação Barreto;

2. Requerimento do padre Francisco José Ferreira;

3. Requerimento do padre Joaquim Gomes Feijão.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu que os ditos deveriam passar à Comissão Eclesiástica do Expediente, pois ali "se tem dado pareceres de semelhante natureza".

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 7; 
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