Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-11 | Final: 1821-10-11 
Local: Lisboa 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D21 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 11 de Outubro de 1821, sobre a cópia do ofício da Junta Provisional da ilha Terceira, remetida às Cortes por ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha (ofícios que não constam neste processo), participando a chegada a Lisboa da corveta "Voador", trazendo o bispo daquela diocese e o coronel Caetano Paulo Xavier.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Outubro, considerando não ter em sua posse "papéis alguns relativos aos referidos indivíduos" mas julgando que "deve o bispo estar em homenagem em algum convento, e o coronel Caetano Paulo em alguma praça de armas", entendeu que devem passar logo da embarcação para os seus destinos e participar ao Governo que a seu arbítrio "fica a escolha do convento e da praça."

O parecer foi subscrito por José António Faria de Carvalho, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada por Ordem das Cortes ao Governo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 12; 
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