Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-20 | Final: [1821]-10-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D22 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Outubro de 1821, sobre o requerimento de Francisco de Borja Garção Stockler (que consta neste processo), no qual pede que o autorizem a explicar uma "proclamação" que escreveu para a ilha de São Miguel e uma carta que havia dirigido à Regência.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 23 de Outubro, entendeu não haver lugar a esta pretensão.

O parecer foi subscrito por José António de Faria Carvalho, Manuel Fernandes Thomaz, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, José Joaquim Ferreira de Moura, e Manuel Borges Carneiro, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 13; 
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