Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-20 | Final: 1821-10-24 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D27 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Outubro de 1821, propondo que o Governo "passe ordens activas" para substituir o governador da província do Ceará.

O parecer, aprovado na sessão da mesma data, foi subscrito pelo deputado Manuel Fernandes Thomaz e esta deliberação foi comunicada por Ordem das Cortes ao Governo em 24 de Outubro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 18; 
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