Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-22 | Final: [1821]-10-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D28 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 22 de Outubro de 1821, sobre a memória de José Xavier Bressane Leite (que não consta neste processo), na qual se propõe a mostrar o quanto interessa ao Brasil o envio de uma força marítima que proteja os portos "dos seus inimigos internos e externos."

A Comissão no seu parecer propôs remeter o documento à Comissão de Marinha.

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Outubro, foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, José António de Faria Carvalho, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 19; 
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