DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-20 | Final: 1821-10-23
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D30
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Outubro de 1821, sobre um ofício (que não consta neste processo) da Junta do Governo do Pará, participando a necessidade de se nomear um novo Governo naquela província.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 23 de Outubro, propôs "que se diga ao Governo que sem perda de tempo remeta à dita Junta o decreto que regula o modo de eleger aos juntas provisórias no Brasil, e nomeie logo um governador militar que vá tomar o comando das Armas, com as mesmas atribuições que o de Pernambuco."
O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Tomás, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel Borges Carneiro, e José António Faria de Carvalho, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes em 24 de Outubro de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 21;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|