Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-05 | Final: [1821]-11-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofício: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D43 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 5 de Novembro de 1821, sobre o ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha (que consta neste processo), de 28 de Outubro de 1821, a respeito da suspensão da eleição dos deputados para as Cortes na província do Pará.

A Comissão no seu parecer, "rejeitado" na sessão de 6 de Novembro, propôs mandar ao Governo "que com toda a brevidade que for possível envie àquela província um governador das armas, que deverá entender-se com o governo dela a fim de se promover e acelerar a referida eleição".

O parecer foi subscrito por Bento Pereira do Carmo, Manuel Borges Carneiro, Manuel Fernandes Thomaz, José Joaquim Ferreira de Moura, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 35; 
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