Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-20 | Final: [1821]-11-27 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D44 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Novembro de 1821, sobre o requerimento de Francisco Borja Garção Stockler (que não consta neste processo), no qual pretende "obter uma homenagem", alegando a "ruína" da sua saúde.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 27 de Novembro, entendeu remeter todos os papéis ao Governo, "ficando este autorizado para prover como for conforme a justiça."

O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, Bento Pereira do Carmo, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 37; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar