Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-05 | Final: 1821-12-05 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D46 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 5 de Dezembro de 1821, sobre o requerimento do padre João Bernardo Pereira da Silva (que não consta neste processo), no qual se queixa por ter sido preso na prisão do Aljube, "sem culpa", por ordem do vigário geral.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 5 de Dezembro, propôs remeter o assunto ao Governo.

O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, e Bento Pereira do Carmo, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 39; 
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