Arquivo Historico
Tipo PARECER - REQUERIMENTO DE JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTROS
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-23 | Final: 1821-12-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D47 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 23 de Outubro de 1821, sobre o requerimento de José Carlos de Figueiredo e outros vindos da ilha Terceira (que não consta neste processo), no qual se queixam do ex-governador Francisco de Borja Garção Stockler e pedem que os documentos que enviam sejam remetidos "ao ministro que foi àquela ilha tirar um conhecimento sobre este caso."

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Dezembro, entendeu deferir o pedido.

O parecer foi subscrito por José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Borges Carneiro, José António Faria de Carvalho, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 40; 
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