Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-24 | Final: [1821]-10-10 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 8 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S5/D7 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Nicolau Caetano Bettencourt Pitta, redactor do jornal "Patriota Funchalense" 
Sumário: Requerimento, de 24 de Agosto de 1821, de Nicolau Caetano Bettencourt Pitta, redactor do jornal "Patriota Funchalense", no qual manifesta a necessidade de estabelecer na ilha da Madeira um governo provisório.

O requerimento foi apresentado na sessão de 10 de Outubro, e na mesma data distribuído à Comissão de Constituição.

Em nota exarada na margem do documento está escrito "está já provido com a ordem geral para as mais províncias", assinado por José Joaquim Ferreira de Moura, deputado e membro da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 52b 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar