Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1821]-00-00 | Final: [1821]-00-00 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S10/D5 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Constituição 
Autor: Secretaria da Comissão de Constituição 
Sumário: Trata-se de uma nota, sem data, aparentemente da secretaria da Comissão de Constituição, registando que o requerimento de Miguel da Silveira "foi para a Comissão de Instrução Pública." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 52e 
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