Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-28 | Final: 1821-07-28 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota anexa: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D61 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 28 de Julho de 1821, sobre o requerimento do bispo de Olba, Deão da capela real de Vila Viçosa (que não consta neste processo), no qual expõe "que fora preso no dia 16 de Maio passado e recluso na sala da Torre de Belém no dia 21 do mesmo mês", e alegando as suas moléstias, pede que o autorizem a andar em liberdade.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 28 de Julho, entendeu remeter esta petição ao Governo.

O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, Manuel Fernandes Thomaz, Bento Pereira do Carmo, José Joaquim Ferreira de Moura, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi remetida ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 54; 
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