Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-04 | Final: 1821-08-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: parecer: 1p; ofício: 1p; documentos anexos: 6p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D65 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 4 de Agosto de 1821, sobre o ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, de 1 de Agosto, no qual pede a divisão daquela Secretaria em duas, "por se achar hoje mais que sobrecarregado de negócios".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Agosto, propôs que Inácio da Costa Quintela "apresente a este soberano Congresso o plano em que venha marcada a linha divisória dos negócios que devem ficar pertencendo a cada uma, para depois ser discutido e aprovado."

O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Thomaz, Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 58; 
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