Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-02 | Final: 1821-09-11 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D74 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Agosto de 1821, sobre o requerimento de António José de Mesquita e Moura (que consta neste processo), neto de António de Mesquita e Moura, desembargador da Mesa da Consciência e Ordens, e herdeiro dos seus serviços, no qual pede "a mercê do Hábito de Cristo a 200$ réis a tença, que S. Majestade lhe fizera no Rio de Janeiro, pelos serviços decretados de seu avô".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro, entendeu deferir o pedido.

O parecer foi subscrito por Bento Pereira do Carmo, Manuel Borges Carneiro, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Fernandes Thomaz, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 71; 
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