Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-14 | Final: [1821]-09-11 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D76 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 14 de Agosto de 1821, sobre o requerimento de António Joaquim Maria (que não consta neste processo), no qual pede um lugar como secretário, escriturário ou porteiro do tribunal de protecção da liberdade de imprensa, como recompensa pelos serviços prestados "em algumas repartições do Senado da Câmara".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro, entendeu guardar a petição na Secretaria das Cortes "para em tempo oportuno ser contemplada na concorrência de outros pretendentes."

O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Thomaz, e Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 73; 
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