Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-18 | Final: 1821-09-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: parecer: 1p; ofício: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D82 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 18 de Setembro de 1821, sobre o requerimento de Francisco de Borja Garção Stockler (que não consta neste processo), remetido às Cortes por ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, no qual expõe o estado da sua saúde e pede "licença" para sair da prisão e tratar-se nas Caldas da Rainha.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 18 de Setembro, entendeu voltar a remeter o requerimento ao Governo "para dar as providências necessárias a fim de que o suplicante vá tomar o remédio que precisa", e que o dito general volte depois "para a prisão em que se acha ou para outra igualmente segura".

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, José Joaquim Ferreira de Moura, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 82; 
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