Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-02 | Final: [1821]-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimentos e nota anexa: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D86 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Outubro de 1821, sobre os requerimentos de Romão Fernandes, natural da Galiza, e de João Gougger, natural do Cantão de Berna, na Suíça (que constam neste processo), nos quais referem residir em Portugal e pedem ser naturalizados neste país.

A Comissão no seu parecer, lido na sessão de 6 de Outubro, considerou que os requerentes não têm os requisitos necessários e entendeu não conceder o pedido.

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputado e membro da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 86; 
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