Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-02 | Final: 1821-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofício: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D91 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Outubro de 1821, sobre o requerimento do bacharel António José Ferreira da Costa (que não consta neste processo), remetido às Cortes por ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, no qual refere ter sido proposto para desembargador da Relação do Maranhão e pede a resolução desta nomeação.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu remeter ao Governo todos os documentos a respeito deste assunto e propôs "empregar o requerente onde convier".

O parecer foi subscrito por José Joaquim Ferreira de Moura, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo, por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 91; 
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