Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-07 | Final: 1821-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofícios: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D99 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 7 de Setembro de 1821, sobre o ofício da Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (que consta neste processo), de 2 de Agosto de 1821, remetido às Cortes por outro do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, a respeito da dúvida sobre a admissão de José Duarte Salustiano Arnaud ao exercício de lente substituto de filosofia na Academia do Porto.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu não haver motivo para que o dito não seja restituído ao exercício das suas funções.

O parecer foi subscrito por João Maria Soares de Castelo Branco, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo, por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 99; 
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