Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-06 | Final: [1821]-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento e documentos anexos: 7p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D107 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 6 de Outubro de 1821, sobre o requerimento do reitor e irmãos da Confraria do Sacramento da vila de Loulé (que consta neste processo), no qual referem ter poucos rendimentos e se queixam das "dispendiosas obrigações do culto divino", pedindo que a Comenda de São Clemente daquela vila, da Ordem de Santiago, contribua anualmente "com uma quantia certa" para aquelas despesas.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu "indeferir" a pretensão.

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 107; 
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