Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1822]-00-00 | Final: 1822-10-25 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; atestado: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S5/D12 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Constituição 
Autor: Francisco de Borja Grarção Stockler, tenente general 
Sumário: Requerimento, sem data, do tenente general Francisco de Borja Garção Stockler, no qual refere ter regressado das Caldas da Rainha, onde "fora fazer uso das águas termais" para alívio das suas moléstias e, em virtude do estado da sua saúde, dos seus anteriores pedidos, e por "estar preso há catorze meses, com manifesta violação da Constituição, sem culpa formada", pede às Cortes que o autorizem a trocar o cárcere, "debaixo da segurança de fiéis carcereiros", a fim de beneficiar dos remédios que os seus médicos propõem.

O requerimento foi distribuído, em 25 de Outubro de 1822, à Comissão de Constituição. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 116; 
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