Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-07-15 | Final: 1822-07-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; parecer Comissão de Marinha: 1p; ofício: 1p; consulta e documento anexos: 12p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D111 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 15 de Julho de 1822, sobre a "consulta" da Junta da Fazenda da Marinha, de 24 de Janeiro de 1822, a respeito do requerimento de Manuel José Correia de Freitas e Abreu Carneiro de Gouveia (que não consta neste processo), que lhe havia sido remetida por parecer da Comissão de Marinha, de 5 de Março de 1822.

A Comissão no seu parecer, lido e "adiado" na sessão de 20 de Julho de 1822, entendeu remeter a "consulta" ao Governo, "para poder resolvê-a como lhe parecer."

O parecer foi subscrito por José António Faria de Carvalho, Domingos Borges de Barros, e Bento Pereira do Carmo, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 117; 
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