Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-18 | Final: 1822-10-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofício: 10p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D114 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 18 de Outubro de 1822, sobre o ofício da Câmara da vila de Fortaleza, na província do Ceará (que consta neste processo), de 17 de Novembro de 1821, no qual participa a instalação da junta provisória de governo daquela província e se queixa do ex-governador Francisco Alberto Rubim.

A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, considerou que embora as acusações tenham ocorrido há um ano e que o dito "já não seja governador", deve o Governo ter conhecimento do exposto.

O parecer está assinado por Manuel Borges Carneiro, João Bernardo da Rocha, Manuel de Serpa Machado e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 125; 
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