Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-09 | Final: 1821-01-09 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D115 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 9 de Janeiro de 1822, sobre o requerimento de Elias Francisco Ribeiro (que consta neste processo), no qual se queixa por ter sido "escusado" um requerimento que fizera ao Governo e pede que o mesmo e seus documentos sejam avocados pelo Congresso a fim de o julgarem.

A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, entendeu não ser explícito o motivo da petição e por isso não merecer ser tomada em consideração.

O parecer está assinado por José António de Faria Carvalho, Luís Nicolau Fagundes Varella, Bento Pereira do Carmo, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Borges Carneiro, e Manuel de Serpa Machado, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 126; 
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