Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-11 | Final: 1822-05-11 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: parecer: 1p; nota anexa: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D117 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Requerimento de Francisco de Sepúlveda 
Sumário: Trata-se da minuta de um parecer da Comissão de Constituição ,de 11 de Maio de 1822, sobre o requerimento de Francisco de Sepúlveda (que não consta neste processo).

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão do mesmo dia, entendeu ser necessário "ouvir-se o Governo e o Conselho de Fazenda [...] para se haverem esclarecimentos sobre o que alega".

O parecer foi subscrito por José António de Faria Carvalho, deputado e membro da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 132; 
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