DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-06 | Final: 1821-08-07
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / minuta da Ordem das Cortes: 1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D33
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão do Comércio
Sumário:
Parecer da Comissão do Comércio, de 6 de Agosto de 1821, interposto sobre uma consulta, que não acompanha o parecer, da Comissão das Pautas, na qual suscita a dúvida de se saber se deve elaborar um plano de arrecadação para cada uma das diferentes alfândegas, ou se deve limitar-se ao sistema da arrecadação única e pede que se lhe fixe uma base preliminar para elaborar, em consequência, um ou mais planos.
A comissão entendeu que a sobredita Comissão das Pautas deveria apresentar com a maior brevidade os planos em questão, para serem submetidos à apreciação do Congresso, e depois ocupar-se do plano relativo à Alfândega das Sete Casas.
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Van Zeller e Luís Monteiro.
Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 7 de Agosto de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 38;
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