Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-02-21 | Final: 1821-04-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / plano: 7 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D55 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Comércio 
Sumário: Parecer da Comissão de Comércio, de 21 de Fevereiro de 1821, sobre um plano de um seguro nacional contra fogos (que consta neste processo), oferecido às Cortes por José Joaquim Freire.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 18 de Abril de 1821, julgou que "uma vez adoptada por princípio a perfeita liberdade dos cidadãos em tudo quanto é relativo à administração de seus interesses, o dito plano não convém ser adaptado".

O parecer foi subscrito por Francisco Van Zeller, José Ferreira Borges, Luís Monteiro, Francisco António dos Santos, e João Rodrigues de Brito, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 65; 
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