Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1898 | Final: [1910 a 1934] 
Tipo: Caixa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/S2/UI3 
Proveniência: Congresso da República - Direcção-Geral da Secretaria do Congresso 
Âmbito e Conteúdo: Diversos N.º 1 a 15 [1911 a 1934]

n.º1 – DSG. Requisições de compras aprovadas pela Comissão Administrativa – [1917]

n.º2 – DGS. Correspondência trocada entre o Diretor Geral da Secretaria e o Diretor dos Serviços da 2.ª Repartição de Contabilidade do Ministério das Finanças – [1916 a 1926]

n.º3 – DGS. Petições enviadas ao Congresso por vários funcionários da Administração Pública – [1911 e 1919]

n.º4 – DGS. Recibos de verbetes respeitantes ao inquérito às condições de vida do funcionalismo público exercendo funções em Lisboa, Porto e Coimbra - [1932]

n.º5 – DGS. Correspondência enviada ao Diretor Geral da Secretaria - [1911 a 1920]

n.º6 – DGS. Correspondência trocada entre o Diretor Geral e a Mesa da Comissão Administrativa do Congresso da República - [1911 a 1924]

n.º7 – DGS. Correspondência trocada entre as diferentes repartições e o Diretor Geral - [1911 a 1933]

n.º8 – DGS. Diversos - [1911 a 1934]

- Correspondência enviada pelo Presidente da Junta Administrativa ao Ministro das Finanças com pedido de publicação de decreto para efetivação de pedido de transferência de um funcionário (2.º porteiro) do quadro da Administração Geral dos Edifícios Nacionais, do Ministério do Comércio e Comunicações para o Congresso da República. (1928)

- Notas e resumo de despesas (2 documentos s/d e 1 de 1916)

- Correspondência com Ministro do Interior a dar conhecimento da nova tabela de vencimentos – (s/d)

- Requisição e Projetos, Pareceres Propostas de lei (1912)

- 2 documentos avulso, manuscritos, aparentes notas: 1 papel com a informação “Apêndice ao Diário do Governo (Banco de Portugal) de 1=53 Faltam =18 a 52” e 1 sem temática

-Pedido de pagamento de serviço para o chefe da Contabilidade do Congresso da República (s/d)

- Retificação no Diário do Governo de despachos referentes a nomeação de funcionários (s/d)

- Relação n.º 5 – Nota dos documentos entregues à Secretaria do Congresso da República : Vencimentos (1934)

-Apontamentos relativos aos direitos dos funcionários e à Lei de 14 de junho de 1913 (s/d)

- Excertos dos Diário do Governo N.º 80, 125, 27 (II Série) com pedidos de substituição, exoneração e reintegração após exoneração de funcionários, assinado pelo Diretor Geral, Feio Terenas (1911 e 1918).

- Documento n.º 3 (parcial, falta n.º 1 e 2) com a nomeação de uma funcionário da comissão criada para revisão de todas as publicações antigas relevantes para a história do Regime Constitucional (1918)

-Pedido de marcação de falta de 2 funcionários que faltaram e apresentaram certidão de doentes (1917).

- Excerto do Diário do Governo N.º 15 (II Série) com transferência e nomeação de funcionários do Palácio do Congresso, assinado pelo Diretor Geral, Feio Terenas (1918)

- Oficio do Ministro das Finanças a informar o envio de 2 exemplares da Conta Geral da Caixa de Aposentações relativos aos anos de 1910 e 1911 (1912).

- Documento parcial com a informação da falta de documentação (documentos de despesa pertencentes a repartições da Direção Geral de Contabilidade) que impossibilita a elaboração de parecer com a comparação das receitas e os seus resultados (1926).

- Anotação de “Correio sem diuturnidade” com identificação de horário.

- Capilha vazia com informação “Inventário” com um lista de mobiliário.

- “Agradecimento” de José Dias Santos e sua esposa Ana Ângelo dos Santos por apoio prestado por amigos e médico Dr. Carrasco Guerra pela Doente do seu filho, Álvaro Ângelo Santos (1925).

- Cartão publicitário da “A Eletrotécnica”

- Lista com identificação de Diário do Governo, Diário dos Deputados, Diário do Senado,

Diário do Congresso

- N.º 28 Documento parcial referente a um “capítulo de fornecimentos” com a fundamentação da escolha de fornecedores.

- Capa de “Pedidos de licenças e justificação de faltas 1915-1916”

- Anotações sem identificação de tema (s/d)

- Cabeçalhos cortados de folhas de registos de presenças referentes a Guias n.º 26, 27 e 28, com a identificação dos porteiros graduados (s/d).

- Folheto publicitário da ElectroZone Hamm referente a “Esterilisação de agua pelo ozone electrico”

- Oficio da Remington Typewriter Company Lda. a publicitar as máquinas de escrever da marca (1914).

- Carta de recomendação da Panama-Pacific Internacionla Exposition para as máquinas na Remington (1913).

- 4 registos da Visita mensal dos Inspectores da Companhia com a contagem da luz (1911 e 1912)

- Requerimento para o Ministério do Interior para que seja fornecido uma relação de passaportes passados pelos diversos Governos civis (1921)

- Requerimento dirigido aos Inspetores de Finanças para a necessidade de passar a “adicionar um centavo na receita sempre que das operações divisionárias resultem milésimos de escudo” e adicionar “um centavo quanto à despesa quando a terminação dos milésimos for 6 ou superior” (1913).

- Capilha com título “Ordens de pagamento” sem conteúdo (s/d)

- Informação dirigida ao Diretor dos Serviços de Contabilidade da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência que um funcionário, estenógrafo, é sócio do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças com identificação de nº de sócio e do valor pago para cota mensal (1933).

-Cópia de parte do Diário do Governo, n.º 264, referentes às Portaria n.º 2550 (que estabeleceu o formato dos diferentes livros do registo civil) – Ministério da Justiça e dos Cultos, Lei n.º 1096 (que fixou os coeficientes a aplicar às coletas das contribuições predial rústica e industrial no ano de 1920) – Ministro das Finanças e Decreto n.º 7210 para a atribuição de crédito ao Ministério da Agricultura para reforço da dotação atribuída no âmbito de orçamento (1920).

- Formulário preenchido de declaração de Imposto pessoal de rendimento (1926)

- Resposta a pedido de funcionário para se ausentar.

- Notas manuscritas, não foi possível a identificação de tema.

n.º9 – DGS. Documentos relativos a pretensões dos polícias em serviço no Congresso da República - [1912 a 1922]

- Inclui pedidos de gratificações por serviços prestados pela policia

n.º10 – DGS. Documentos relativos a melhorias dos vencimentos dos funcionários dos ministérios do Comércio, Trabalho e diversos - [1922 a 1924]

- Cópias dos Diários do Governo com Decretos, Portarias, Despachos ministeriais relacionadas comas melhorias dos vencimentos dos funcionários dos ministérios do Comércio, Trabalho e diversos

-Capilha intituladas “Diversos sobre melhorias de […]) que inclui Folhas das diferenças de melhoria (1923), recortes de publicações de subvenções

n.º11 – DGS. Modelo da folha de ponto dos serviços extraordinários prestados pelos funcionários pertencentes à mesma Direção Geral - [S/data]

n.º12 – DGS. Regulamento Especial dos Serviços Extraordinários e ponto [de horas extraordinárias] respetivo - [1923]

S/n.º - Câmara dos Deputados. Presidência. Cartões recebidos – 1918 e 1919

-Inclui 6 cartões de agradecimento e 1 envelope

n.º13 – Câmara dos Deputados. Exposições recebidas - [1912 e 1919]

n.º14 – Direção Geral. Ofícios recebidos. Cópias de ofícios expedidos. Bens de D. Miguel - [1931]

-Inclui pedidos de envio de cópias dos diários das sessões da Camara dos Senhores Deputados

n.º15 – Câmara dos Deputados. Declarações de deputados - [1918]

- Declarações manuscritas da constituição da Comissão de Finanças e da Comissão de Estatística e as respetivas listas de participantes.

Diversos N.º 16 a 33 1898, 1910 a [1927]

n.º16 – Secretaria - [1911 e 1918]

Inclui listas com a identificação de vogais, efetivos e substitutos, para o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, Junta de Crédito Público, Conselho de Previdência Social, Conselho Superior de Trabalho

n.º18 – Documentos impressos (avulsos) - [1917 a 1927]

Diário do Governo, Boletim Comercial, Requerimento dos Importadores de tabaco para os Deputados e Senadores do Congresso, Representação dos engenheiros formados pelos Technikums Alemães (Institutos Superiores Técnicos), Moção aprovada pelo pessoal operário e não operário da indústria dos tabacos, Declaração ministerial lida ao Congresso da República a 18 de fevereiro a de 1925, Associação de Classe dos Funcionários Coloniais, Carta Aberta aos Senhores Senadores e Deputados da Nação e artigo “Parlamento e o contrato Marconi”, Requerimento dos Delegados Fiscais da Inspeção Geral de Caminhos de Ferro (1926); Incomunicabilidade, Prisão sem culpa formada, Confisco, Sequestro – Representação dirigida ao Congresso da República (1926).

- Representação da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses sobre a Defesa do Título de Engenheiro (1926) – duas cópias

-Reclamações apresentadas [por alunos de Escolas Superiores] aos Senhores Deputados e Senadores da República Portuguesa (1926, 2 exemplares )

- Manutenção militar – Relatório da Gerência 1921-1922 (2 exemplares )

- Representação apresentada ao Parlamento pelos estudantes da Faculdade Técnica de Universidade do Porto,, Instituto Superior de Agronomia e Instituto Superior Técnico (1926, 2 exemplares )

- Contra tentativa de monopólio da profissão de Engenheiro – Representação dirigida ao Congresso da República pelos alunos do Instituto Industrial e Comercial do Porto (1926, 2 exemplares )

- Subsídios para a História das Termas de S. Pedro do Sul (1925, 2 exemplares)

- Portugal na VIIIª Olimpíada (1926, 2 exemplares )

- Salvemos a Raça, Padre António Vieira (1923)

1ºs Jogos Nacionais de Atletismo e 1ºs Jogos Internacionais de Desporto, 2º Congresso Nacional de Educação Física e 4º Salão-Automobilista de Portugal (1925, 2 exemplares)

- Desenvolvimento da receita e despesa para o ano económico de 1926-1927 (69 exemplares)

n.º19 – Câmara dos Deputados. Minutas de ofícios – 1910

Minutas de ofícios enviados pelo Diretor Secretário-Geral em disponibilidade ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, ao Secretário-Geral do Ministério do Interior e ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça.

n.º20 – Câmara dos Deputados. Correspondência recebida – 1910

Oficio para o Diretor-Geral de Administração Civil e para o Diretor da Câmara dos Deputados

n.º22 – Secretaria. Recibos de livros entregues pela Biblioteca do Congresso a Francisco de Albuquerque Amaral Cardoso - 1912

n.º23 (1 – 7) – Secretaria. Cópias de vários papéis sobre a Lei Orçamental n.º220 do Ministério das Finanças de 30.06.1914 – 1915

- Ata n. 11 da Sessão ordinária de 19 de janeiro de 1915 da Junta Administrativa do Congresso da República

- Cópia manuscrita do artigo n.º26 da Lei Orçamental n.º220 do Ministério das Finanças de 30.06.1914.

- Cópia manuscrita do artigo n.º26 da Lei Orçamental n.º220 do Ministério das Finanças de 30.06.1914.

- Deliberações da Sessão da Camara de deputados de 11 de março de 1915

- Nota de transferência de verba de 6 de abril 1915

- Nota de transferência de verba de 6 de abril 1915

- Nota de transferência de verba de 13 de fevereiro de 1915

n.º24 (1 – 4) – Secretaria. Papéis para serem entregues ao Deputado António Joaquim Granjo – 1911 a 1913

- ofícios

- Mapa do rendimento bruto da Linha do Corgo

- Tabelas com despesas com alojamento e alimentação

-Mapa dos Passaportes concedidos (por mês e por distrito)

n.º25 – Secretaria. Guia, em duplicado, de livros remetidos à Biblioteca do Congresso – 9 Ago 1914

n.º26 – Secretaria. Ofício do Diretor Geral da Imprensa Nacional – 1915

n.º27– Câmara dos Deputados. Petições – 1913 e [1914]

n.º28 – Secretaria. Ofício da Secretaria da Guerra sobre os Revolucionários de 1891 – [1915]

n.º29 – Secretaria. Transferência de funcionários – 1913

n.º30 – Ofícios dirigidos pela Secretaria ao Ministro do Interior sobre assuntos respeitantes à administração interna do Congresso – 1915 (31 de Março a 8 de Abril)

n.º31 – Câmara dos Dignos Pares do Reino. Representação dirigida à Câmara pela Associação Portuguesa de Proprietários – 1898 (12 de Abril)

n.º32 (1 a 6)– Secretaria. Ordens de Serviço – 1914 e 1915

n.º33 (1 a 10)– Faltas e licenças do pessoal da Secretaria – 1914 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VIII-A, cx. 11; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar