Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1911 | Final: 1921 
Tipo: Caixa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/S2/UI1 
Proveniência: Congresso da República, Direcção-Geral da Secretaria do Congresso 
Âmbito e Conteúdo: n.º 1 a 68 - Papéis das atas das Sessões do Congresso da República

Capas 12, 14 e 46 estão vazias

Inclui Papéis das atas das Sessões do Congresso da República, divididos em três capilhas com 68 pastas com atas , organizadas cronologicamente, referentes à “Relação dos diversos documentos que foram enviados á Mesa n’esta Sessão”.

As pastas contêm documentos diversos, nomeadamente, Relação Nominal de Deputados, Relações Nominal dos Senadores (Listas de presenças), Sessão conjunta (com a identificação de Nomes de congressistas licenciados, Congressistas doente, congressistas que fazem parte do Corpo Diplomático e Congressistas impedidos por outros motivos), Propostas de prorrogação das sessões legislativas, propostas de reabertura do Congresso, Moção de ordem, nota de interpelação, pedidos de eleições, propostas de revisão Constitucional, propostas de adiamento, moções, declarações de voto, Diários do Governo, informações com justificações de ausências, Telegramas, resultados de escrutínio/votações para o Presidente da República.

Docs. 1-25 de 09-09-1911 a 05-08-1915 com atas

- A pasta 22 inclui relação de votações para Presidente da República, Teófilo Braga.

Docs. 26-47 de 06-08-1915 a 6-08-1918 com ata n.º 4 a n.º25

- A pasta 29, ata 7, inclui “Processo relativo á Sessão solene em que se prestou o compromisso de honra o Presidente da República, o Dr. Bernardino Machado” de 05 de Outubro de 1915 com discurso impresso do Presidente após a sua tomada de posse e “Acta de Promolgação“ manuscrita.

Docs. 48-68 16-12-1918 a 01-06-1921 com ata n.º 1 a n.º10

- As pastas 48 e 49, ata 1, inclui documentos da Eleição do Presidente da República João do Canto e Castro da Silva Antunes e Declarações de voto relacionadas com a renúncia do Presidente da República.

- A pasta 54, ata 6, inclui Eleição do Presidente da República António José de Almeida.

- A pasta 56 inclui “Alocução do Presidente da República Dr. António José de Almeida depois de prestar o seu compromisso de honra”. A prestação de compromisso de honra do Presidente da República António José de Almeida mencionada na capa está no cofre (n.º168). 
Sistema de Organização: cronológica 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VIII-A, cx. 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar