Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-10-05 | Final: 1915-10-05 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC5 
Tradição Documental: Original 
Sumário: São os documentos reunidos relativos ao acto da declaração do compromisso de honra do Presidente da República, Bernardino Machado, (em sessão extraordinária) eleito em 6 de Agosto do mesmo ano. Cumpre-se desta forma o exposto no art.º 43.º da Constituição Política da República Portuguesa de 1911, que diz: "Ao tomar posse do cargo, o Presidente pronunciará, em sessão conjunta das Câmaras do Congresso, sob a presidência do mais velho dos presidentes, esta declaração de compromisso: Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa ".

Após ter proferido o texto do art.º 43.º da Constituição, relaitvo ao compromisso de honra, o Presidente da República dirige-se à varanda principal do Palácio do parlamento, acompanhado, e assumando-se o Sr. Presidente do Congresso, António Xavier Correia Barreto anunciou ao povo que o Presidente da República estava investido perante o Congresso no seu cargo. Então depois de aclamado pelo povo, o próprio Presidente da República proferiu em voz alta "Viva a Pátria! Viva a República! Viva o Povo! Viva o Congresso!".

Toma posse em 5 de Outubro, dia em que foi implementada a República. O acto segue um programa eleborado para o efeito, conferindo-lhe a devida solenidade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VIII-A, cx. 1A, n.º 29;Secção VIII-A, cx. 1, n.º 14;Secção VIII-A, cx. 1, n.º 9;Secção VIII-A, cx. 1, n.º 1; 
Fontes e bibliografias: - Constituição Politica Portuguesa de 1911

- Os Presidentes da República Portuguesa, coordenado por António Costa Pinto

- Diário do Governo 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar