Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1923-10-05 | Final: 1923-10-05 
Dimensão e Suporte: 490 x 350; papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC9/D1 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Declaração de compromisso de honra que prestou Manuel Teixeira Gomes, aquando da sua tomada de posse como Presidente da República Portuguesa, datada de 5 de Outubro de 1915, Lisboa. Com assinatura original. Documento impresso.

Trata-se da declaração cujo o texto vem expresso no artigo 43.º da Constituição da Politíca Portuguesa de 1911, o qual dispõe : "Ao tomar Posse do cargo, o Presidente pronunciará, em sessão conjunta das duas Câmaras do Congresso, sob a presidência do mais velho dos presidentes, esta declaração de compromisso: Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa" 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: capa n.º 170 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar